O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um documento que direcionará as ações de saúde para os trabalhadores de sua empresa. A NR nº 7 estabelece que todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, têm a obrigação de elaborar e implantar um Programa de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

Com base no PPRA o PCMSO é elaborado após a identificação dos riscos de cada setor/função, nos quais constam as avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos, incluindo os efeitos atenuantes pela existência de EPCs (Equipamento de Proteção Coletiva) e EPIs (Equipamento de Proteção Individual). O PCMSO não é um programa isolado e deverá sempre levar em consideração o que dizem as demais NRs. Após a elaboração do programa de saúde de sua empresa, os trabalhadores deverão realizar os exames médicos (clínicos e laboratoriais) indicados no programa.

• Exames: admissionais, demissionais, de mudança de função, de retorno ao trabalho e periódicos.
• Também integram o PCMSO os exames ocupacionais complementares de laboratório, que são aqueles vinculados a cada função de sua empresa e aos riscos que os trabalhadores estão expostos.
• Consulte sempre as tabelas do PCMSO antes de encaminhar um funcionário para a consulta a fim de certificar-se que não haja exames laboratoriais exigidos para a função.

O PCMSO é válido por um ano, devendo ser alterado antes dessa data quando novos riscos forem introduzidos na empresa e gerarem alterações no PPRA ou outros laudos que os identificaram.

O PCMSO será utilizado nas seguintes situações:

• Para identificar e conscientizar os trabalhadores quanto à periodicidade e os tipos de exames complementares de cada função.
• Para organizar os processos administrativos quanto aos exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho.
• Para apresentá-lo à Fiscalização de Órgãos Públicos, Justiça do Trabalho ou Sindicatos.
• Poderá ser solicitado por algum cliente seu quando houverem funcionários seus alocados nas dependências do seu cliente.

ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional.
Para cada exame médico realizado o médico emitirá o ASO em três vias. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador (inclusive em canteiros de obras e frentes de serviço) e a segunda via será entregue ao trabalhador e a terceira ficará arquivada no CMT.

Sim, ao fim de cada ano de vigência do PCMSO o CMT emitirá um Relatório anual com todas as informações pertinentes. Este Relatório será assinado pelo médico do trabalho coordenador do PCMSO de sua empresa.